Como deduzir a previdência complementar no Imposto de Renda: o que o participante precisa saber

Contribuições ao plano podem reduzir a base de cálculo do IR

Uma das vantagens previstas na legislação para participantes de planos de previdência complementar fechada é a possibilidade de deduzir as contribuições realizadas da base de cálculo do Imposto de Renda, observadas as condições e os limites estabelecidos. Compreender como essa dedução funciona contribui para que o participante utilize corretamente esse benefício fiscal na declaração anual.

O que pode ser deduzido

De acordo com a legislação vigente, as contribuições realizadas pelo participante a planos de previdência complementar fechada podem ser deduzidas da base de cálculo do IR na declaração anual, observado o limite de 12% da renda bruta tributável do declarante. Esse limite considera o total das contribuições realizadas no ano-calendário, incluindo as contribuições básicas mensais e os aportes eventuais realizados pelo participante.

A dedução se aplica apenas ao regime progressivo

É importante destacar que o benefício fiscal de dedução das contribuições na declaração anual do IR se aplica exclusivamente aos participantes que adotam o regime de tributação progressiva. No regime regressivo, a tributação é exclusiva na fonte e as contribuições não são dedutíveis na declaração.

Como declarar as contribuições

As contribuições dedutíveis devem ser informadas na ficha de pagamentos efetuados da declaração anual do IR, utilizando o código correspondente a contribuições para previdência complementar. O comprovante de contribuições, disponível na área restrita do Participante, contém as informações necessárias para o preenchimento correto.

Limites e cuidados

O limite de dedução de 12% incide sobre a renda bruta tributável do declarante, não sobre a renda líquida. Contribuições que ultrapassem esse limite não são dedutíveis no exercício corrente e também não podem ser transportadas para exercícios futuros. Por isso, é recomendável verificar, ao longo do ano, se o valor total das contribuições realizadas está dentro do limite dedutível, especialmente em casos de aportes voluntários.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional especializado em declaração do IR.

Entre em contato com a equipe de atendimento da ANABBPrev para dúvidas específicas sobre a dedução das contribuições ao plano.