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Termos de Uso do Site ANABBPrev

Última atualização: 22 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) ao site da ANABBPrev. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site https://anabbprev.org.br (doravante "Site"), bem como os serviços e conteúdos nele disponibilizados. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize o Site.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site da ANABBPrev, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização dos Serviços oferecidos. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e a continuidade do uso do Site após as alterações implicará na aceitação dos novos Termos.

3. Objeto

O Site da ANABBPrev tem como objetivo principal fornecer informações sobre a entidade, seus planos de previdência complementar, notícias relevantes, documentos de transparência e canais de comunicação. Os Serviços são destinados a participantes, potenciais participantes e ao público em geral interessado em previdência complementar.

4. Acesso e Cadastro

O acesso a algumas áreas do Site pode ser livre, enquanto outras podem exigir cadastro e/ou autenticação, especialmente para participantes. Ao se cadastrar, o Usuário concorda em:

A ANABBPrev não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento destas obrigações pelo Usuário.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, o Usuário se compromete a:

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, software, e a compilação de todo o conteúdo, é propriedade da ANABBPrev ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual. A utilização não autorizada de qualquer conteúdo do Site pode violar tais leis e estes Termos de Uso.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou exploração de qualquer parte do Site sem a prévia autorização por escrito da ANABBPrev.

7. Links para Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. A ANABBPrev não tem controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza por eles. A inclusão de qualquer link não implica endosso da ANABBPrev ao site ou a seus operadores. O Usuário acessa sites de terceiros por sua própria conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade

A ANABBPrev se esforça para manter as informações do Site atualizadas e precisas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todo o conteúdo. O uso do Site é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A ANABBPrev não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Site ou dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, mesmo que a ANABBPrev tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A ANABBPrev não garante que o Site estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, embora empregue esforços razoáveis para manter a segurança do ambiente digital.

9. Modificações dos Termos

A ANABBPrev reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos de Uso revisados no Site. A continuidade do uso do Site após a publicação das modificações constituirá aceitação tácita das alterações. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

10. Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor enquanto o Usuário acessar o Site. A ANABBPrev pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais