Alíquota progressiva na previdência complementar: como funciona e quando esse regime se aplica

O regime tributário faz parte do planejamento previdenciário

Ao participar de um plano de previdência complementar fechada, o participante precisa, em algum momento, definir como os seus benefícios serão tributados pelo Imposto de Renda. Essa escolha, chamada de regime tributário, tem impacto direto sobre o valor líquido recebido no futuro e deve ser compreendida com atenção.

Existem dois regimes disponíveis: o progressivo e o regressivo. Este artigo trata do regime progressivo, seu funcionamento e as situações em que ele pode ser mais adequado ao perfil do participante.

O que é o regime de tributação progressiva

No regime progressivo, o Imposto de Renda incide sobre os benefícios recebidos de acordo com a tabela progressiva mensal do IR, a mesma utilizada para outros rendimentos tributáveis, como salários. As alíquotas aumentam conforme o valor do benefício recebido, seguindo faixas definidas pela legislação vigente.

Na prática, isso significa que benefícios de menor valor podem ser tributados a alíquotas menores, ou até serem isentos, caso se enquadrem na faixa de isenção da tabela. Benefícios mais elevados, por outro lado, estarão sujeitos a alíquotas maiores.

A tributação no regime progressivo ocorre na fonte, no momento do pagamento, com possibilidade de ajuste na declaração anual do Imposto de Renda, onde o participante poderá verificar se há imposto a restituir ou a complementar, conforme sua situação fiscal total.

Como funciona na prática

Ao receber o benefício de aposentadoria programada sob o regime progressivo, o imposto é retido na fonte com base na tabela mensal vigente. No momento da declaração anual, esse rendimento é somado aos demais rendimentos tributáveis do participante e o imposto é recalculado com base na tabela anual, podendo resultar em restituição ou complementação.

Isso significa que a tributação efetiva dependerá não apenas do valor do benefício previdenciário, mas também dos demais rendimentos declarados pelo participante naquele ano.

Quando o regime progressivo pode ser mais adequado

O regime progressivo tende a ser mais vantajoso para participantes que estimam receber benefícios de menor valor, situados nas faixas de isenção ou de alíquotas reduzidas da tabela, ou que possuem deduções significativas na declaração anual do IR, como dependentes e despesas médicas, que possam reduzir a base de cálculo do imposto.

Também pode ser considerado por participantes com perspectiva de menor renda total na aposentadoria, o que favorece o enquadramento em faixas de tributação mais baixas.

Uma escolha que merece atenção

A definição do regime tributário é uma decisão relevante e, em regra, irrevogável após a opção. Por isso, antes de decidir, é importante buscar orientação para analisar a situação individual de cada participante.

Entre em contato com a equipe de atendimento da ANABBPrev para esclarecer suas dúvidas e compreender qual regime se aplica melhor ao seu perfil e momento de vida.